TJBA realiza 1º simpósio nacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados no Poder Judiciário
Nesta quinta e sexta-feira, 24 e 25 de agosto, a partir das 08h30, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza o 1º Simpósio Nacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Judiciário, por meio do Comitê Gestor de Dados Pessoais (CGPD). O evento ocorre presencialmente no auditório Desembargadora Olny Silva, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do YouTube do PJBA,
O Simpósio surge com o objetivo harmonizar os entendimentos dos Tribunais de Justiça Estaduais, Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sobre a aplicação da LGPD. Cabe salientar que o TJBA busca criar um espaço de trocas e desenvolvimento sobre Privacidade e Proteção de Dados no Poder Judiciário, tema que vem sendo debatido regularmente em toda a sociedade e está inserido na Constituição Federal como direito fundamental.
A mesa de abertura conta com a presença do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; da Presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Daniela Borges; do Diretor-Geral da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), Desembargador Mário Albiani Júnior; do Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD/TJBA) e Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Soares Ferreira Aras Neto; entre outros profissionais.
Assista ao vivo no canal do Poder Judiciário do Estado da Bahia no YouTube
Programação
Dia 24/08/2023
Auditório Desembargadora Only Silva
08h30 - Mesa de abertura
Des Nilson Soares Castelo Branco - Presidente TJBA
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho - Conselheiro do CNJ
Waldemar Conçalves Ortunho Junior - Presidente ANPD
Des. José Soares Ferreira Aras Neto - Presidente do CGPD-TJBA
Des. Mário Augusto Albiani Alves Junior - Diretor Geral da UNICORP THÀ
Desa. Denise Francoski - Coordenadora do CGPD-TJSC
Daniel Marchionatti Barbosa - Secretário Geral do CJF (a confirmar)
Beto Simoneti - Presidente do CFOAB a confirmar
Daniela Borges - Presidenta da OAB-BA
09h30 - Incidentes de segurança
Fabrício Madruga Lopes (ANPD) - O trabalho de fiscalização da ANPD
Leandro Cabriel Bastos Ferreira (Coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética -STJ)
Mediação: Mayanne Pontes - Advogada - OAB-BA
11h - Decisões automatizadas e sua compatibilidade com a LCPD
Davi Teófilo Nunes Oliveira (ANPD)
Fabrício da Mota Alves
Mediação Christine Albiani (OAB-BA)
14h - Lei de acesso à Informação (LAI) x LGPD
Lucas Borges de Carvalho (ANPD)
Marcos Lindenmayer (CCU)
Mediação: Roberto Petruff (Assessor-chefe da Assessoria de Conformidade e Integridade Digital-STJ)
15h - Tratamento de dados pelo poder publico
Jeferson Dias Barbosa (ANPD) O Cuia da ANPD
Cristina Rios - OAB-BA
Mediação-Patricia Bressan Linhares Gaudenzi Presidente da Comissão de LCPD da OAB-BA
16h - Coffee Break
16h30-Experiência do TJBA na implementação da LCPD
Danilo Menezes de Santana - Encarregado LCPD-TJBA
Des José Soares Ferreira Aras Neto-Presidente do CCPD-TJBA
Dia 25/08/2023
Auditório Desembargadora Only Silva
08h30 às 10h - Apresentação de boas práticas/relatos de experiências dos Tribunais
STJ-Tereza Cristina Jurema Garrido (Assessoria de Gestão Estratégica)/Renata Seixa Vianna (Assessoria de Gestão
Estratégica)/Luis Filipe Campos Cardoso (Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas)
TJSC-Desembargadora Denise Francoski e Marcello Muller Teive (Secretário do Comitê-CCPDP-TJSC)
10h15-12h - 'Apresentação Resolução nº 363, CNJ e Discussões'. Equipe CNJ
14h às 18h - Apresentação de propostas de formação de Rede de Governança em LCPD-Aprovação dos Enunciados
Fonte:
OAB Bahia
24/08/2023 (00:00)