STF marca para dia 16 análise de plano do governo para combater problemas no sistema prisional
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Detentos pidem cela lotada no presídio de Pedrinhas, em São Luís — Foto: Mario Tama/Getty Images O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de outubro a análise do plano produzido pelo governo federal para combater problemas no sistema carcerário. Ministros vão decidir se validam a proposta, apresentada no último dia 27 de setembro à Corte. No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) explicou que algumas questões também precisam passar por análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O Plano Pena Justa tem como objetivo central implementar ações estruturais que combatam as condições degradantes nas prisões, ao mesmo tempo em que busca estabelecer políticas de longo prazo para prevenir a reincidência dessas violações", afirmou a AGU. Entre as medidas previstas no plano, estão: ações para recalcular as vagas do sistema prisional. Segundo a AGU, a intenção é "controlar e racionalizar a porta de entrada do sistema penal, aplicando de forma criteriosa medidas que previnam o encarceramento desnecessário"atuação para regularizar a situação processual de pessoas presas, com mutirões semestrais, por exemplomelhoria da infraestrutura física dos presídios, para garantir serviços essenciais como saúde, educação e assistência religiosa, além da promoção de segurança alimentar e nutricional;fortalecimento da oferta de trabalho e educaçãoprogramas de saúde específicos para populações negras, LGBTQIA+, indígenas e quilombolas, além de iniciativas voltadas à prevenção de tortura emelhorias no processo de inspeções judiciaisimplantação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE), com o objetivo de integrar quem sai da cadeia ao mercado de trabalho, à rede de educação e aos serviços de proteção social STF determinou elaboração do plano Na ocasião, o tribunal considerou que há um "estado de coisas inconstitucional" no sistema penitenciário. Com a declaração, o tribunal reconheceu que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos. Pôde, então, estabelecer que o poder público tome providências. A AGU entregou ao Supremo o Plano Pena Justa, "destinado à superação da crise no sistema carcerário". O documento tem alguns pontos que ainda precisam passar por análise do CNJ, que atuou junto com a AGU na produção do material.
Fonte:
Globo.com
03/10/2024 (00:00)