Projeto Elas em Pauta mobilizou Justiça do Trabalho com acordos relevantes e casos de impacto social
27/3/2025 - No mês da mulher, a Justiça do Trabalho promoveu, em todo o Brasil, de 9 a 13 de março, o projeto Elas em Pauta. A ação priorizou conciliações envolvendo processos cujas partes são mulheres e mobilizou os tribunais regionais em uma atuação coordenada para ampliar o acesso à Justiça e estimular soluções consensuais.
A ação resultou em acordos de alto valor, solução de processos de longa duração e iniciativas voltadas à inclusão e à persidade em diferentes regiões do país.
Acolhimento e acessibilidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) aproveitou a iniciativa do “Elas em Pauta” para realizar audiência de conciliação de uma trabalhadora surda, usando a Lingua Brasileira de Sinais (Libras). A sessão foi conduzida em Libras pela juíza Luciana Neves, coordenadora do Cejusc de 1º Grau da Capital, que concluiu o curso de Libras em junho de 2025. A audiência envolvia diferenças de verbas rescisórias e indenizações.
Inclusão
O TRT da 8ª Região (PA/AP) promoveu um encontro para reforçar o papel das mulheres em espaços de liderança. O evento debateu os desafios e as superações na trajetória da líder indígena Cacica Kumanai Tembé, que compartilhou sua experiência ao levar sua voz para além das aldeias. O povo Tembé, ao qual ela pertence, tem um histórico de luta contra a grilagem de terras e o desmatamento de florestas no estado do Pará.
Fim da espera
Depois de treze anos ao ingressar com a ação trabalhista, Antônia de Moura, de 61 anos, viu o processo que pedia a quitação de verbas rescisórias chegar ao fim. No dia 9 de março, a trabalhadora firmou acordo durante uma audiência da campanha “Elas em Pauta”, promovida pelo Cejusc do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (MT).
Acordo milionário
O Cejusc de 1º grau de Goiânia (GO) homologou um acordo no valor de R$ 1,8 milhão entre uma coordenadora de logística e uma multinacional da área de cosméticos. Na ação, a trabalhadora alegava ter desenvolvido transtornos mentais devido à atividade desenvolvida na empresa.
Em outro acordo firmado no TRT da 18ª Região (GO), uma trabalhadora grávida também teve seu caso solucionado por meio de conciliação, em um exemplo da atenção direcionada a situações que envolvem maior vulnerabilidade.
Elas em Pauta
Criado em 2022, na 8ª Vara do Trabalho do Recife (PE), o projeto foi ampliado para todo o estado de Pernambuco em 2023 e, atualmente, é realizado em todo o país sob a coordenação da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Programa de Equidade da Justiça do Trabalho.
Ao reunir resultados econômicos relevantes, soluções para conflitos antigos e ações voltadas à inclusão, a semana temática evidencia o papel da conciliação como instrumento de efetividade da Justiça do Trabalho. A iniciativa reforça, ainda, a importância de políticas institucionais que considerem as especificidades das experiências femininas e promovam respostas mais céleres e humanizadas às demandas apresentadas.
(Marla Lacerda e Nathalia Valente/AJ)
27/03/2026 (00:00)