Maioria do STF vota para que se estabeleça uma quantidade que diferencie o usuário de maconha de um traficante
A maioria dos ministros do STF - Supremo Tribunal Federal já votou para que se estabeleça uma quantidade que diferencie o usuário de maconha de um traficante, crimes que têm punições diferentes. Votaram até agora: Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Rosa Weber. Mas ainda não houve definição da quantidade. Há propostas que vão de 25 g a 100 g. Atualmente, usuários são punidos com advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. Já o traficante é preso. Sem um critério objetivo, a decisão é do policial, do Ministério Público e do juiz. Os ministros ainda precisam decidir se o consumo pessoal de maconha vai deixar de ser crime. Neste caso, até agora, somente Cristiano Zanin foi contra. O julgamento foi interrompido depois que o ministro André Mendonça pediu mais prazo. Não há data para ser retomado.
Fonte:
Globo.com
24/08/2023 (00:00)