INSTITUCIONAL: Via Legal relembra caso de trabalhador que praticou crime de estelionato contra a Previdência Social
O trabalhador que está fazendo bico ou é freelancer não pode receber ao mesmo tempo o salário e o seguro-desemprego, pois essa conduta é criminosa. É o que mostra a matéria do TRF1 sobre um caso ocorrido na Bahia, em que um homem pediu que o empregador não registrasse a carteira dele enquanto estivesse recebendo o benefício. Para a Justiça Federal, ficou comprovado que o trabalhador praticou crime de estelionato contra a Previdência Social, e o homem foi condenado. O seguro-desemprego é tema do novo quadro do Via Legal, o Via Inbox, que explica as regras para se conseguir o benefício.
Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é apresentado nas TVs Cultura e Justiça, além de em outras 13 emissoras regionais.
Confira abaixo os horários de exibição e assista à programação também pelo YouTube do Via Legal e do CJF.
TV Justiça: 21 de agosto (quarta-feira), às 21h (reprise); 22 de agosto (quinta-feira), às 12h (reprise); 24 de agosto (sábado), às 21h (reprise); 25 de agosto (domingo), às 16h (reprise) e 27 de agosto (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 24 de agosto (sábado), às 5h45 (reprise), e 28 de agosto (quarta-feira), às 6h45 (reprise).
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
22/08/2019 (00:00)