INSTITUCIONAL: JEF Itinerante no norte do Tocantins atenderá a população indígena da região
Beneficiando a população de 14 municípios do entorno de Tocantinópolis (cidade-sede do Jefit/TO), incluindo sete aldeias compostas por índios da etnia Apinajé, teve início nessa segunda-feira, dia 27 de março, a 2ª Fase do Juizado Especial Federal Itinerante em Tocantinópolis/TO (Jefit/TO) – município na região norte do Tocantins, distante cerca de 530 km da capital do estado, Palmas.
Essa é a oportunidade de os Apinajés que habitam a região conhecida Bico do Papagaio, ou seja, terras localizadas entre a margem esquerda do rio Tocantins e a margem direita do rio Araguaia, no norte do estado, como também a de cerca de 80 mil habitantes dos 14 municípios abrangidos pelo Jefit/TO, acessarem os serviços disponibilizados pela Seção Judiciária do Tocantins (SJTO).
Até a próxima sexta-feira, dia 31 de março, serão realizadas as atermações, das 8h às 18h, na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, antigo Pioneiros Mirins, ao lado da UPA do município. Também, nesse mesmo período, será permitido o protocolo de petições iniciais por advogados por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico) da SJTO.
Essa realização do Jefit/TO, que é organizado pelo Núcleo de Apoio à Coordenação dos JEFs no Tocantins (Nucod-TO), cujo coordenador é o juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, foi aprovada pelo coordenador dos Juizados Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Pires Brandão, que considerou o projeto relevante, inclusive porque o último JEFIT naquela região foi em 2017.
Além de o município-sede do Jefit, Tocantinópolis, a iniciativa abrange municípios de Santa Terezinha do Tocantins, de Aguiarnópolis, de Palmeiras do Tocantins, de Nazaré, de Luzinópolis, de Angico, de Ananás, de Maurilândia do Tocantins, de Itaguatins, de Cachoeirinha, de Darcinópolis, de São Bento do Tocantins e de Riachinho.
JEFIT - O Juizado Especial Federal Itinerante abrange apenas pedidos de benefícios previdenciários de segurados especiais (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-defeso e aposentadoria por idade, todos exclusivamente na condição de segurado especial) e benefícios assistenciais (BPC/LOAS idoso ou deficiente). Não é preciso que o interessado constitua advogado para fazer seu pedido de benefício.
É necessária a comprovação do prévio requerimento administrativo do benefício previdenciário como segurado especial ou benefício assistencial postulado.
Fase final – Entre os dias 21 e 25 de agosto será realizada a etapa final do Juizado Especial Itinerante em Tocantinópolis, que consiste em audiências de conciliação, instrução e julgamento.
Os Apinajés - Ocupantes de uma área de aproximadamente cento e quarenta mil hectares de terras demarcadas e homologadas, em sua maioria no município de Tocantinópolis, os Apinajés contam com a população de mil habitantes. Em contato permanente com a sociedade circundante desde o início do século XIX, quando sua população foi estimada em quatro mil e duzentas pessoas, esses indígenas sofreram um processo de despopulação constante até a década de 1960, quando chegaram a apenas duzentas pessoas.
LC, com informações da Ascom/SJTO.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
28/03/2023 (00:00)