INSTITUCIONAL: Desembargadora do TRF1 fala sobre experiência nas internacionais envolvendo a Subtração Internacional de Crianças durante seminário realizado pelo TRF5
O sequestro internacional de crianças foi o tema do seminário “Subtração internacional de crianças: a experiência comparada dos países do sistema da common law”, realizado nos dias 23 e 24 de março pela Escola de Magistratura Federal (Esmafe) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em parceria com a Embaixada Britânica no Brasil e as missões diplomáticas americana, canadense e australiana para o tema.
Representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a desembargadora federal Daniele Maranhão – que também é juíza de enlace para a Convenção da Haia, de 25 de outubro de 1980, sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças – participou, no dia 23 de março, do painel sobre a experiência dos juízes de enlace brasileiros, que possuem entre as suas atribuições justamente auxiliar no estabelecimento de medidas preventivas contra alegações de violência ou abuso.
Inicialmente, a magistrada falou a respeito de se estimular a autocomposição, que se caracteriza como atribuição não só dos juízes de enlace, mas de todas as autoridades centrais e internas de cada país signatário da Convenção. Daniele Maranhão destacou, inclusive, alguns casos que resultaram em acordos homologados pelo TRF1, fazendo com que o objetivo maior da Convenção – o melhor interesse da criança – fosse alcançado, evitando ainda mais o desgaste nas relações desse menor com seus pais, sua família e amigos.
A desembargadora enfatizou ainda que, de 44 processos sobre o tema que tramitaram na Justiça Federal da 1ª Região nos últimos anos, 23 foram resolvidos por meio da conciliação. Isso porque, de acordo com ela, “a conciliação promove não apenas a devolução do menor, mas a pacificidade das relações. Não estamos tratando com um objeto, estamos tratando com seres humanos, com a restituição de famílias”.
O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, servidores do judiciário e outros atores do sistema judicial brasileiro para discutir desafios e possíveis soluções para casos em que crianças são levadas para o exterior sem autorização de um dos genitores ou de quem cabe a tutela legal.
A cobertura completa do seminário está disponível no portal do TRF5.
LS, com informações do TRF5
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
29/03/2023 (00:00)