Fórum quer identificar real quantidade de ações coletivas em tramitação na Justiça

Uma das próximas iniciativas do Fórum Nacional de Ações Coletivas será identificar o número real desses processos que tramitam na Justiça para requerer o mesmo direito a várias pessoas. De acordo com o Cadastro Nacional de Ações Coletivas (Cacol), criado a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas ações somariam mais de 300 mil processos. A estimativa do Fórum é que, na realidade, existam em torno de 50 mil ações coletivas em tramitação no Judiciário. A diferença em relação ao verificado no banco de dados do CNJ pode estar relacionada à inclusão de outras ações, de caráter inpidual. A explicação foi dada pelo conselheiro do CNJ Marcello Terto, na tarde desta terça-feira (27/2), durante a primeira reunião do ano dos participantes do colegiado. Terto avalia que, com o apoio da área de Tecnologia da Informação do CNJ, será possível fazer esse ajuste, “que vai melhorar a gestão do acervo”. A sugestão foi acolhida pelos demais integrantes do fórum coordenado pelo conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto. Ele explicou que a primeira reunião deste ano teve a finalidade de construir o plano de ação para 2024. A partir da contribuição do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Belazeiro, três eixos de atuação serão organizados em subgrupos: Cadastro/Pesquisa, Eventos e Produtos. Primeira reunião do Fórum Nacional de Ações Coletivas em 2024. FOTO: Ag. CNJ O primeiro vai cuidar justamente das aplicações tecnológicas e da atuação junto às varas quanto ao cadastro dos processos. O segundo fica encarregado de organizar um encontro ao final dos trabalhos para apresentar os avanços obtidos ao longo do trabalho. O terceiro subgrupo definirá, entre outras incumbências, o que será apresentado como resultado da contribuição do Fórum para a racionalização das ações coletivas. “Esse produto poderá ser uma resolução, um manual ou uma recomendação”, disse o conselheiro Pablo. O uso de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial para racionalizar as movimentações dos processos, também dominou os debates do grupo. A juíza federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Vânilla Cardoso André de Moraes defendeu essa aplicação com o apoio dos centros de inteligência do Judiciário. Ela lembrou que essas instâncias “já atuam em rede e estão bem estruturadas principalmente na Justiça Federal”. Assim, com o apoio da tecnologia, magistrados e magistradas receberiam mais rapidamente a informação sobre a discussão de uma demanda inpidual em outro processo, de caráter coletivo e, com isso, poderiam racionalizar essa tramitação. O encontro desta terça-feira contou, entre outros, com a presença do Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, juiz Gabriel Matos, da juíza auxiliar do CNJ Helena Campos Refosco, do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) João Ricardo Costa e do procurador regional do trabalho da 2ª Região Rafael Dias Marques. A próxima reunião está marcada para 15 de março. Caráter permanente O Fórum Nacional das Ações Coletivas considera a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 944), julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a Lei 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico. Composto por representantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – incluindo tribunais e procuradorias – o grupo também tem participação de membros da academia e da sociedade civil. De caráter permanente, o colegiado foi criado pela Resolução CNJ n. 138/2011, atualizada pela Resolução CNJ n. 326/2020. Sua composição foi definida pela Portaria CNJ n. 363/2023. Texto: Margareth Lourenço Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias
28/02/2024 (00:00)
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