Fique em Dia: prazo para adesão ao programa é prorrogado para 28 de junho
Foi prorrogado para o dia 28 de junho o prazo para adesão ao Fique em Dia, programa de regularização financeira da OAB da Bahia, instituído pela Resolução Nº 04/2024-CP, que busca facilitar a vida de advogados e advogadas com anuidades atrasadas.
O programa oferece diversas opções de parcelamento para os débitos de anuidades, com descontos de, até, de 100% nas multas e de 75% nos juros nos pagamentos à vista.
Outras opções incluem parcelamentos em, até, 12 prestações, com descontos de 50% nas multas e 35% nos juros, ou em, até, 18 prestações, com descontos de 40% nas multas e 25% nos juros.
Os interessados em aderir ao programa devem assinar um Termo de Adesão ao Programa de Regularização Financeira OAB-BA. O valor mínimo das parcelas é de R$ 60, e o pagamento da primeira parcela deve ser realizado no momento da assinatura do termo.
Os advogados e advogadas podem obter mais informações com a Resolução Nº 04/2024-CP; diretamente na sede da seccional; ou, ainda, pelo WhatsApp e e-mail da Secretaria de Anuidades: (71) 3329-8900 e [email protected].