Daniela Mercury e Zélia Duncan participam de ato contra marco temporal no Theatro Municipal, no Centro de SP
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Organizações sociais realizam ato no Centro de SP contra o marco temporal. — Foto: Arquivo pessoal/ Julia Rez Organizações sociais realizaram nesta quarta-feira (7) um ato contra a tese do marco temporal, cujo julgamento foi retomado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na escadaria do Theatro Municipal, no Centro de São Paulo. As cantoras e ativistas Daniela Mercury e Zélia Duncan participaram da manifestação. O ato começou por volta de 12h e foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Comissão Arns, Instituto Vladimir Herzog e a pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) como uma forma de pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a não aprovar a tese do marco temporal em julgamento que foi retomado nesta quarta (7) (confira mais detalhes abaixo). A tese prevê que indígenas só podem reivindicar as terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988. O mesmo tema esteve em discussão na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou, em 30 de maio, por 283 votos a favor e 155 contrários, a proposta que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. 2 de 2
As cantoras Daniela Mercury e Zélia Ducan no ato. — Foto: Arquivo pessoal/ Julia Rez Marco temporal das terras indígenas: entenda o que está em jogo no Congresso e no STF O entendimento do STF será aplicado em julgamentos semelhantes em instâncias inferiores no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há 214 processos deste tipo suspensos aguardando a decisão da Corte até 6 de junho. Julgamento no STF Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte avalia uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina, mas a decisão terá repercussão em todos os processos do tipo no país. Em 2013, a Justiça Federal no estado aplicou a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Na região, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang. A decisão mantinha entendimento de 2009, de outra decisão da Justiça Federal em Santa Catarina. A Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou um recurso ao STF, questionando a determinação. E é esse o pedido analisado pela Corte. A Funai afirma que a aplicação do marco temporal fere a Constituição, especificamente o artigo 231, que trata da proteção aos povos indígenas. O julgamento do tema no STF começou em agosto de 2021. O relator da ação, ministro Edson Fachin, entendeu que o marco temporal não deve ser aplicado. O ministro argumentou que a tese desconsidera a classificação dos direitos indígenas como fundamentais, ou seja, cláusulas pétreas que não podem ser suprimidas por emendas à Constituição O julgamento foi suspendo por pedido de vista – mais tempo para análise – do ministro Alexandre de Moraes, com previsão para ser retomado nesta quarta (7). Tema no Congresso No Congresso, tramita um projeto de lei que fixa um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta já passou pela Câmara e aguarda análise no Senado. Para virar lei, além do aval do Senado, o texto precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto, na prática, limita a demarcação de terras ao exigir a presença física de indígenas nas áreas reivindicadas na data da promulgação da Constituição.
Fonte:
Globo.com
07/06/2023 (00:00)