Conselho Pleno da OAB-BA discute atuação da seccional contra criminalização da “advocacia de massa”

Reunido na manhã desta sexta (06/06), o Conselho Pleno da OAB da Bahia discutiu a atuação da seccional em defesa da advocacia nos casos de criminalização em razão do volume de processos. O encontro aconteceu no Centro de Convenções de Salvador, em paralelo à II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana. O tema foi pautado pelos conselheiros, diante da preocupação com o livre exercício da profissão e da confusão que vem sendo feita entre a “advocacia de massa”, que lida com a representação legal em múltiplas disputas, e a "advocacia predatória", responsável pelo ajuizamento massivo de ações judiciais sem nenhum mérito, buscando, apenas, ganho financeiro.  Segundo o conselheiro Guilherme Scofield, a OAB da Bahia não reconhece, em nenhuma hipótese, a existência de uma “advocacia predatória”. “Nós reconhecemos que, se porventura, algum advogado cometer algum ato ilícito, ele cometerá uma infração disciplinar”, disse. A presidenta da seccional, Daniela Borges, disse que não se pode confundir os movimentos. "Uma coisa é o livre direito de a advocacia assumir vários processos; outra são as fraudes. A OAB tem sido muito firme no enfrentamento destes casos por meio do Tribunal de Ética", ressaltou.  Ainda segundo Daniela, o sistema de Justiça tem que atuar pela efetividade de direitos. "Se os direitos são violados, as ações chegarão, mas não há nada de imoral e ilegal em o advogado ter muitas ações. Muitas pessoas falam em litigância predatória, quando poderiam pensar em violação de direitos predatória, com o direito violado reiteradamente", explicou.  Sobre a atuação da seccional, a presidenta reafirmou que a OAB-BA tem atuado em diferentes frentes. Além de uma reunião com o procurador-geral do Ministério Público, Pedro Maia, oportunidade em que o tema foi tratado, Daniela informou que a seccional já se reuniu com o Tribunal de Justiça da Bahia e que tem mais reunião agendada com a instituição ainda este mês, quando voltará a debater a questão. "Além disso, tivemos a brilhante atuação da nossa conselheira federal Mariana Oliveira, em uma audiência no Conselho Nacional de Justiça, quando o assunto foi discutido. Ou seja, a seccional tem atuado em todas as frentes aqui, na Bahia, e nacionalmente, tratando e debatendo com as instituições envolvidas", disse a presidenta. Sobre as medidas administrativas, o gerente da Procuradoria da OAB-BA, Edgard Freitas, informou que a seccional tem prestado assistência integral ao advogado. "Nos casos de litígios estratégicos, que são tentativas da empresa de atacar o advogado, cobrando-lhe um preço caro pela ousadia de contestar suas teses, a gente tem pedido o ingresso como assistente do advogado. Também já pedimos ingresso como amicus curiae algumas vezes", explicou. Além disso, Edgard explicou que a OAB-BA tem atuado em defesa da classe, representando junto ao CNJ e Corregedoria sempre que entende que a conduta, seja do Ministério Público ou do magistrado, tenha extrapolado suas funções institucionais. "Nossa atuação é técnica acima de tudo", concluiu.
07/06/2024 (00:00)
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