Câmara decide manter na prisão o deputado Daniel Silveira
Pouco depois das 20h em Brasília, a Câmara decidiu manter o deputado Daniel Silveira na prisão com uma votação expressiva, 100 votos a mais do que o necessário para este desfecho. Foi resultado de um dia de negociação política intensa no Parlamento. Antes da sessão, a primeira polêmica. Ainda na noite desta quinta (19), o deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, foi substituído na relatoria do caso pela deputada Magda Mofatto, do PL de Goiás. Magda é aliada do governo e faz parte do Centrão. É prerrogativa do presidente da Câmara, Arthur Lira, escolher o relator. Lira afirmou que ainda não havia formalização do nome de Carlos Sampaio. O caso Daniel Silveira chegou ao plenário da Câmara três dias depois da prisão em flagrante por crime inafiançável. O deputado do PSL foi preso na terça (16) à noite, na Região Serrana do Rio, após pulgar um vídeo na internet defendendo o AI-5 - o instrumento mais duro da ditadura militar - e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional. A sessão começou às 17h com um discurso do presidente Arthur Lira. Ele fez uma defesa da democracia e da Constituição: “Os momentos de turbulência são da própria natureza da democracia. Uma democracia sólida é e será sempre mais forte do que todas as turbulências. Tenho certeza de que a grande maioria desta casa, entre os quais me incluo, respeita a instituição máxima do Poder Judiciário brasileiro. Sou ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar, mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia.” Lira anunciou uma comissão para discutir a regulamentação do artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar, afirmou que considera o episódio de Silveira um ponto fora da curva e reforçou que precisa ser superado. “Aos que têm responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade. Esse episódio servirá também como ponto de inflexão para o modo de comportamento e de convivência internos de agora para frente, que trarão de volta maior urbanidade, respeito e emponderamento do Conselho de Ética, para que o ambiente da democracia nunca se contamine a ponto de se tornar tóxico. Vamos ultrapassar o tema de hoje, vamos seguir em frente e nos concentrar em nossa missão maior. O Parlamento é o coração da democracia. Daqui nunca sairá qualquer ação institucional que fragilize ou apequene a nossa Constituição”, afirmou Lira. A defesa de Daniel Silveira queria que ele fosse pessoalmente à sessão no plenário, mas o ministro Alexandre de Moraes autorizou apenas a participação por videoconferência, sob o argumento de que isso não prejudica o direito de defesa e que os preparativos já haviam sido feitos. No seu discurso, Silveira disse que se excedeu, e pediu desculpas várias vezes pelos ataques e ofensas aos ministros do Supremo: “Peço desculpas pela minha fala. Reconheci sempre a importância do Supremo Tribunal Federal; é uma instituição muito importante. Outrora, em ataques, por exemplo - não estou atacando os ministros de maneira alguma -, mas já me contrapus a decisões de vários ministros. São ministros que decidem realmente toda a jurisprudência, mas que às vezes tomam uma decisão que não entendemos, não vemos ali a legalidade do fato, ou talvez caímos ali no campo da discussão totalmente ideológica. E, por vezes, somos movidos pela raiva. Mas em nenhum momento isso me torna um criminoso. Foi uma coisa que realmente acabou me colocando numa posição de reflexão. Eu estou aqui hoje dentro de um batalhão prisional. Sinto muito se eu ofendi algum brasileiro, algum deputado ou deputada, algum senador. Mas realmente é aquilo que eu falei. O ser humano vai de zero a 100 muito rapidamente, e deixo aqui minhas desculpas mais uma vez”. O advogado de Silveira, Maurício Spinelli, classificou a prisão do deputado como “ilegal”: “O tom, e nem tanto as falas, poderiam ser passíveis de consideração no espectro penal ou processual penal, especialmente quando emitidas por um agente político no pleno exercício do seu mandato. É latente que a prisão é ilegal e deveria ser relaxada imediatamente, uma vez que não há justa causa para prisão em flagrante.” Em seguida, a deputada Magda Mofatto apresentou um relatório duro contra o comportamento de Daniel Silveira. Ela rebateu o advogado, disse que que existe uma clara diferença entre críticas e ataques às instituições. “Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja ela o presidente da República, os presidentes das Casas dos Poderes Legislativos, os parlamentares, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os magistrados ou os membros do Ministério Público. Mas é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas. Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, defendeu Mofatto. E defendeu a manutenção da prisão de Daniel Silveira, conforme a decisão do STF: “Ao contrário do que quis fazer transparecer, o parlamentar em seu vídeo não fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Risco que era constantemente reforçado mediante xingamentos, impropérios e ameaças de cassação. Ante o quadro, o meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos do inquérito 4.781-DF e confirmada, por unanimidade, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”. Depois, os deputados começaram a se revezar na tribuna com manifestações pró e contra a prisão de Daniel Silveira. Como acontece nesse tipo de votação também, líderes dos partidos encaminharam o voto - que é quando os partidos orientam seus deputados a votar. A maioria em defesa da manutenção da prisão do deputado. O resultado da votação foi contundente, altamente contrário a Daniel Silveira: 364 deputados votaram a favor do relatório, 130 contra e houve três abstenções. Daniel Silveira, que é da ala bolsonarista, um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro, ainda vai ter que enfrentar um processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, com possibilidade de perda de mandato. Na semana que vem, o Conselho de Ética vai ser reativado e o primeiro processo na lista será dele. O principal processo foi apresentado pela mesa diretora da Câmara. O que se diz na Casa é que o processo será conduzido com amplo direito de defesa, mas eles vão tentar acelerá-lo ao máximo e, até o meio do ano, ele deve ser julgado.
Fonte:
Globo.com
19/02/2021 (00:00)