Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação

Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias na fase de execução da sentença judicial, a reforma implementada pel ... Continuar lendo
06/08/2020 (00:00)
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