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		<title>M   A   A   C - MANUEL  ALBUQUERQUE  ADVOCACIA E CONSULTORIA - Notícias</title>
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			<title><![CDATA["Débora do Batom", presa no 8 de Janeiro, pede redução da pena após derrubada do veto da dosimetria]]></title>
			<link><![CDATA[http:///debora-do-batom-presa-no-8-de-janeiro-pede-reducao-da-pena-apos-derrubada-do-veto-da-dosimetria]]></link>
			<description><![CDATA[ Congresso derruba veto de Lula ao projeto de lei da Dosimetria           A defesa da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º) pedindo a readequação da pe]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça e bancos unem forças para reduzir judicialização por meio da conciliação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-e-bancos-unem-forcas-para-reduzir-judicializacao-por-meio-da-conciliacao]]></link>
			<description><![CDATA[Sete instituições financeiras e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) firmaram acordo com o Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) para o enfrentamento da alta judicialização no país por meio da conciliação. Os acordos de cooperação ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Crise com Alcolumbre coloca em xeque avanço de pautas prioritárias de Lula no Congresso]]></title>
			<link><![CDATA[http:///crise-com-alcolumbre-coloca-em-xeque-avanco-de-pautas-prioritarias-de-lula-no-congresso]]></link>
			<description><![CDATA[ A derrota histórica imposta ao governo com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (]]></description>
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			<title><![CDATA[Pacheco sinaliza a aliados que está fora das disputas para o STF e governo de Minas Gerais]]></title>
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			<description><![CDATA[ O nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) aparece do início ao fim no roteiro da rejeição da indicação de ]]></description>
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			<title><![CDATA[Alexandre de Moraes é o sujeito oculto do combo Messias-Dosimetria]]></title>
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			<description><![CDATA[1 de 1Ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Luiz Silveira/STF            Nos bastidores de Brasília, a articulação envolvendo a indicação ]]></description>
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			<title><![CDATA[Trabalho de cuidado recai mais sobre mulheres, mas é responsabilidade de todos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trabalho-de-cuidado-recai-mais-sobre-mulheres-mas-e-responsabilidade-de-todos]]></link>
			<description><![CDATA[O ato de cuidar da casa, de crianças, de idosos e de doentes, por exemplo, é uma tarefa que historicamente tem recaído sobre as mulheres, quer de forma remunerada ou não. No Dia Mundial do Trabalhador e da Trabalhadora, celebrado em 1º de maio, o Con ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia trata da distribuição de superávit em previdência privada complementar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-trata-da-distribuicao-de-superavit-em-previdencia-privada-complementar]]></link>
			<description><![CDATA[Em sua nova edição, o podcast STJ No Seu Dia analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a distribuição de superávit em entidades fechadas de previdência privada.O colegiado entendeu que o beneficiário não tem o  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Bolsonaro será internado para cirurgia no ombro em hospital de Brasília]]></title>
			<link><![CDATA[http:///bolsonaro-sera-internado-para-cirurgia-no-ombro-em-hospital-de-brasilia]]></link>
			<description><![CDATA[ O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado nesta sexta-feira (1º) no hospital DF Star, em Brasília, após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (]]></description>
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			<title><![CDATA[Nova publicação explica como criar projetos de cultura na socioeducação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nova-publicacao-explica-como-criar-projetos-de-cultura-na-socioeducacao]]></link>
			<description><![CDATA[A cultura como parte essencial da transformação de adolescentes que passam pelo socioeducativo, não como atividade pontual. É a partir dessa premissa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança o e-book “Da Diretriz à Prática – Garantindo Cultura  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Cirurgia em ombro de Bolsonaro é concluída sem intercorrências, diz boletim médico]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cirurgia-em-ombro-de-bolsonaro-e-concluida-sem-intercorrencias-diz-boletim-medico]]></link>
			<description><![CDATA[ A equipe médica que realizou uma cirurgia no ombro do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (1º), informou em nota que o procedimento foi con]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho se mobilizou em todo o país no Abril Verde 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-se-mobilizou-em-todo-o-pais-no-abril-verde-2026]]></link>
			<description><![CDATA[29/4/2026 - Abril vai chegando ao fim e a Justiça do Trabalho, por meio do Programa Trabalho Seguro, participou da campanha Abril Verde. O mês é dedicado à conscientização sobre a segurança e a saúde no trabalho e, em 2026, a mobilização nacional do  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Pesquisa Pronta traz incomunicabilidade de qualificadora no homicídio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pesquisa-pronta-traz-incomunicabilidade-de-qualificadora-no-homicidio]]></link>
			<description><![CDATA[A página da Pesquisa Pronta pulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO PENAL – CRIME CONTRA A VIDA: ]]></description>
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			<title><![CDATA[Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-nao-tera-expediente-nesta-sexta-1o]]></link>
			<description><![CDATA[Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na sexta-feira (1º), em razão do artigo 1º da Lei 662/1949 (Dia do Trabalhador).Os praz]]></description>
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			<title><![CDATA[Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 12 de maio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///livro-em-homenagem-aos-15-anos-de-atuacao-do-ministro-raul-araujo-sera-lancado-no-dia-12-de-maio]]></link>
			<description><![CDATA[O Espaço Cultural STJ vai sediar, no dia 12 de maio, o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do Ministro Raul Araújo Filho no Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no mezanino do Edifí ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Avanços históricos e desafios das novas relações trabalhistas marcam Dia do Trabalhador e 85 anos da Justiça do Trabalho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///avancos-historicos-e-desafios-das-novas-relacoes-trabalhistas-marcam-dia-do-trabalhador-e-85-anos-da-justica-do-trabalho]]></link>
			<description><![CDATA[
1º/5/2026 - Em um país marcado por mais de três séculos de escravidão e por profundas desigualdades sociais, a Justiça do Trabalho consolidou-se como uma das principais instituições de proteção da dignidade humana nas relações trabalhistas.

Criada  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Fundação deve reintegrar e indenizar operador de TV dispensado por faltas para tratar câncer]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fundacao-deve-reintegrar-e-indenizar-operador-de-tv-dispensado-por-faltas-para-tratar-cancer]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	O TST determinou a reintegração e o pagamento de indenização a um operador da TV Justiça dispensado em razão da quantidade de faltas durante tratamento de câncer. 
	O colegiado considerou a dispensa discriminatória, pois as ausências estav ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///fundacao-deve-reintegrar-e-indenizar-operador-de-tv-dispensado-por-faltas-para-tratar-cancer]]></guid>
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			<title><![CDATA[Advogada em recuperação de cesariana leva TST a anular julgamento e determinar nova análise presencial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///advogada-em-recuperacao-de-cesariana-leva-tst-a-anular-julgamento-e-determinar-nova-analise-presencial]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Uma advogada não pôde participar de um julgamento virtual por estar convalescendo de uma cesariana.
	Seu pedido de adiamento do processo, para que pudesse participar da sessão, foi negado nas instâncias anteriores.
	Para o TST, a negativa  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///advogada-em-recuperacao-de-cesariana-leva-tst-a-anular-julgamento-e-determinar-nova-analise-presencial]]></guid>
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			<title><![CDATA[PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula ao projeto que reduz as penas do 8 de janeiro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pl-da-dosimetria-congresso-derruba-veto-de-lula-ao-projeto-que-reduz-as-penas-do-8-de-janeiro]]></link>
			<description><![CDATA[ Congresso impõe segunda derrota ao Governo em menos de 24 horas           O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao presidente Lula. Nesta quinta-feira (30), ]]></description>
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			<title><![CDATA[Congresso analisa nesta quinta veto do presidente ao PL da dosimetria; saiba o que diz a proposta]]></title>
			<link><![CDATA[http:///congresso-analisa-nesta-quinta-veto-do-presidente-ao-pl-da-dosimetria-saiba-o-que-diz-a-proposta]]></link>
			<description><![CDATA[ O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), se mantém o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria]]></description>
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			<title><![CDATA[Tribunais são premiados por desempenho e inovação na 3ª edição do Prêmio Corregedoria Ética]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunais-sao-premiados-por-desempenho-e-inovacao-na-3a-edicao-do-premio-corregedoria-etica]]></link>
			<description><![CDATA[Ações e boas práticas das Corregedorias dos tribunais de diferentes segmentos da Justiça foram reconhecidas na 3ª edição do Prêmio Corregedoria Ética, que ocorreu nesta quarta-feira (29/4), durante o 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), em ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Como era o mundo na última rejeição do Senado a um ministro do STF, 132 anos atrás?]]></title>
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			<description><![CDATA[ Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF           O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal ]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça Eleitoral: tribunais utilizam ferramenta de IA que agiliza rotinas]]></title>
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			<description><![CDATA[O Janus, sistema que utiliza automação processual e inteligência artificial não generativa para executar tarefas repetitivas, agora está disponível na ]]></description>
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			<title><![CDATA[Fachin alerta para adoecimento no mundo do trabalho e defende atuação mais firme do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fachin-alerta-para-adoecimento-no-mundo-do-trabalho-e-defende-atuacao-mais-firme-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Na abertura do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que o mundo do trabalho passa por uma transformação profunda  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[PF analisa proposta de delação de ex-procurador do INSS, que inclui supostas fraudes do Master em consignados]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pf-analisa-proposta-de-delacao-de-ex-procurador-do-inss-que-inclui-supostas-fraudes-do-master-em-consignados]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 1Ex-Procurador-Geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, durante depoimento à CPI do INSS — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados            A Polícia Federal (PF) analisa uma proposta de delação premiada ]]></description>
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			<title><![CDATA[Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça]]></title>
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			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade persa da residência do outro, mesmo que isso cara ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Sem dizer quando e nem o perfil, Lula afirma que não abre mão da prerrogativa de nova indicação para o Supremo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sem-dizer-quando-e-nem-o-perfil-lula-afirma-que-nao-abre-mao-da-prerrogativa-de-nova-indicacao-para-o-supremo]]></link>
			<description><![CDATA[ Planalto ainda vai definir quem indicar para a vaga aberta no Supremo           No Congresso e no Palácio do Planalto, a expectativa agora é saber quem o presidente Lula vai indicar para a vaga aberta no Supremo - e quando.  ]]></description>
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			<title><![CDATA[Três magistradas e dois magistrados são aprovados no Senado para compor colegiado do CNJ]]></title>
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			<description><![CDATA[O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29/4), o nome dos cinco novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os aprovados irão compor o colegiado pelo período de dois anos. Os indicados passaram, anteriormente, por sabatin ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara]]></title>
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			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por maioria, a validade de uma sentença proferida por juíza que, no momento da decisão, não estava mais lotada na vara sentenciante, devido à permuta com outro magistrado. Ao verificar ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Messias barrado no Supremo: quantidade de votos contra o governo surpreende até a oposição]]></title>
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			<description><![CDATA[ Quantidade de votos contrários à indicação de Jorge Messias ao STF surpreendeu até a oposição           A votação sobre a dosimetria aconteceu quando o Senado ainda debatia os impactos da rejeição de ]]></description>
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			<title><![CDATA[SEI ficará indisponível neste domingo (3)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sei-ficara-indisponivel-neste-domingo-3]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível neste domingo (3), das 9h às 17h, devido a uma atualização de versão.Mais informações podem ser obtidas nos telefones (61) 3319-6583 / 6683 ...]]></description>
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