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		<title>M   A   A   C - MANUEL  ALBUQUERQUE  ADVOCACIA E CONSULTORIA - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Informativo destaca tráfico privilegiado e critérios para busca veicular sem mandado judicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-trafico-privilegiado-e-criterios-para-busca-veicular-sem-mandado-judicial]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 901 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.No primeiro processo em destaque, a Te]]></description>
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			<title><![CDATA[Liberdade religiosa: visita a terreiro promove diálogo com comunidades de matrizes africanas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///liberdade-religiosa-visita-a-terreiro-promove-dialogo-com-comunidades-de-matrizes-africanas]]></link>
			<description><![CDATA[Em visita técnica ao terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, em Salvador, na tarde da última sexta-feira (18), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça uda Bahia (TJBA) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) se comprometeram ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Acesso indevido ao DEJT e ao Malote Digital: verifique se seus dados foram acessados]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acesso-indevido-ao-dejt-e-ao-malote-digital-verifique-se-seus-dados-foram-acessados]]></link>
			<description><![CDATA[ 

21/9/2026- O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///acesso-indevido-ao-dejt-e-ao-malote-digital-verifique-se-seus-dados-foram-acessados]]></guid>
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			<title><![CDATA[Correios: TST retomará julgamento de greve na quinta-feira (24)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///correios-tst-retomara-julgamento-de-greve-na-quinta-feira-24]]></link>
			<description><![CDATA[ 

21/9/2026 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar, nesta segunda-feira (21), o dissídio coletivo de greve apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra as f ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///correios-tst-retomara-julgamento-de-greve-na-quinta-feira-24]]></guid>
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			<title><![CDATA[Cadastro correto no PJe ajuda a identificar prioridade de pessoas com deficiência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cadastro-correto-no-pje-ajuda-a-identificar-prioridade-de-pessoas-com-deficiencia]]></link>
			<description><![CDATA[ 

21/9/2026 - Pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário na tramitação processual e nos procedimentos judiciais e administrativos em que sejam parte ou interessadas. A garantia está prevista no artigo 9º da Lei Brasileira de Inclu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cadastro-correto-no-pje-ajuda-a-identificar-prioridade-de-pessoas-com-deficiencia]]></guid>
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			<title><![CDATA[Inclusão e escuta fortalecem acesso à justiça no território Kalunga]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inclusao-e-escuta-fortalecem-acesso-a-justica-no-territorio-kalunga]]></link>
			<description><![CDATA[A escuta atenta como instrumento de inclusão marcou a inauguração do novo Ponto de Inclusão Digital (PID) na comunidade Kalunga de Engenho II, em Cavalcante (GO). O evento, realizado nesta segunda-feira (21/9), reuniu conselheiros do Conselho Naciona ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///inclusao-e-escuta-fortalecem-acesso-a-justica-no-territorio-kalunga]]></guid>
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			<title><![CDATA[Pesquisa colhe sugestões para Plano Estratégico 2027-2032 da Justiça do Trabalho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pesquisa-colhe-sugestoes-para-plano-estrategico-2027-2032-da-justica-do-trabalho]]></link>
			<description><![CDATA[ 

21/9/2026 - A partir desta segunda-feira (21), a Justiça do Trabalho vai ouvir a sociedade para definir as prioridades que orientarão sua atuação nos próximos seis anos. A Pesquisa Nacional Integrada do Plano Estratégic]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pesquisa-colhe-sugestoes-para-plano-estrategico-2027-2032-da-justica-do-trabalho]]></guid>
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			<title><![CDATA[Empresa de telecomunicações responde por direitos trabalhistas de brigadistas terceirizados]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empresa-de-telecomunicacoes-responde-por-direitos-trabalhistas-de-brigadistas-terceirizados]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 3ª Turma do TST manteve a responsabilidade subsidiária da empresa V.Tal pelo pagamento de direitos trabalhistas devidos a bombeiros civis terceirizados.
	A decisão ocorreu após a prestadora de serviço falir e deixar de pagar salários  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Terceira Turma antecipa sessão do dia 6 de outubro para as 10h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-turma-antecipa-sessao-do-dia-6-de-outubro-para-as-10h]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Terceira Turma marcada para o dia 6 de outubro, terça-feira, terá início às 10h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal do STJ no YouTube.Espe]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-turma-antecipa-sessao-do-dia-6-de-outubro-para-as-10h]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal determina regularização de repasses para oncologia no Hospital Chama de Arapiraca]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-determina-regularizacao-de-repasses-para-oncologia-no-hospital-chama-de-arapiraca]]></link>
			<description><![CDATA[Justiça Federal determina regularização de repasses para oncologia no Hospital Chama de ArapiracaSegunda, 21 de setembro de 2026 às 17:41Medida atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público FederalCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Fed]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[TST ouve setores sobre necessidade de licença para extensão de jornada em ambiente insalubre]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-ouve-setores-sobre-necessidade-de-licenca-para-extensao-de-jornada-em-ambiente-insalubre]]></link>
			<description><![CDATA[ 

21/9/2026 - Representantes de entidades e associações de diferentes setores participaram, nesta segunda-feira (21), de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a validade de cláusulas de acordos e convenções coletivas que aut ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-ouve-setores-sobre-necessidade-de-licenca-para-extensao-de-jornada-em-ambiente-insalubre]]></guid>
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			<title><![CDATA[Agenda Justiça Juvenil: adolescentes do sistema socioeducativo são capacitados em economia criativa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agenda-justica-juvenil-adolescentesdo-sistema-socioeducativosao-capacitados-em-economia-criativa]]></link>
			<description><![CDATA[Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Amapá, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Rio de Janeiro começam nesta segunda-feira (21) formação profissional focada em áreas da economia criativa. A capacitação é resultado entre o Conselho Naci ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agenda-justica-juvenil-adolescentesdo-sistema-socioeducativosao-capacitados-em-economia-criativa]]></guid>
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			<title><![CDATA[Boas práticas e parceria institucional fortalecem Juizados Especiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///boas-praticas-e-parceria-institucional-fortalecem-juizados-especiais]]></link>
			<description><![CDATA[O fortalecimento dos Juizados Especiais passa pela parceria institucional e pela troca de boas práticas. A afirmação foi feita pela conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, durante o II Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Foestajes), realizado pelo Tri ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///boas-praticas-e-parceria-institucional-fortalecem-juizados-especiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Execução fiscal para cobrança de empréstimo do Banco do Povo é tema de repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///execucao-fiscal-para-cobranca-de-emprestimo-do-banco-do-povo-e-tema-de-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.271.268 e 2.242.024, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como ]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[STJ recebe visita institucional da Defensoria Pública de Timor-Leste]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-recebe-visita-institucional-da-defensoria-publica-de-timor-leste]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na última sexta-feira (18/9), uma comitiva da Defensoria Pública de Timor-Leste, único país do continente asiático a ter o português como língua oficial. A visita marcou a inclusão do STJ no roteiro do p ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Empregadora deve custear internação de trabalhadora para tratar obesidade mórbida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empregadora-deve-custear-internacao-de-trabalhadora-para-tratar-obesidade-morbida]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Uma trabalhadora com obesidade mórbida pediu que o plano de saúde custeasse um tratamento com internação prolongada.
	Ela tinha 1,69m de altura e pesava cerca de 125kg, e a cirurgia bariátrica era contraindicada em razão de seu quadro p ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///empregadora-deve-custear-internacao-de-trabalhadora-para-tratar-obesidade-morbida]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Entenda como o pagamento prévio do ITCMD descomplica a partilha de bens]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entenda-como-o-pagamento-previo-do-itcmd-descomplica-a-partilha-de-bens]]></link>
			<description><![CDATA[O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é preciso pagar antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para fazer uma escritura pública de inventário extrajudicial — procedimento realizado em cartór ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///entenda-como-o-pagamento-previo-do-itcmd-descomplica-a-partilha-de-bens]]></guid>
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			<title><![CDATA[Dia da Árvore: Justiça Federal em Alagoas reforça compromisso com a preservação ambiental]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dia-da-arvore-justica-federal-em-alagoas-reforca-compromisso-com-a-preservacao-ambiental]]></link>
			<description><![CDATA[Dia da Árvore: Justiça Federal em Alagoas reforça compromisso com a preservação ambientalSegunda, 21 de setembro de 2026 às 15:09Dia da Árvore é marcado por ações sustentáveisCrédito da foto: Secom JFALCaminhar pelo prédio-sede da Justiça Federal em  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dia-da-arvore-justica-federal-em-alagoas-reforca-compromisso-com-a-preservacao-ambiental]]></guid>
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			<title><![CDATA[Quarta Turma admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quarta-turma-admite-como-prova-gravacao-feita-por-consumidor-no-departamento-juridico-da-empresa]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida como prova a gravação ambiental feita por um consumidor, sem conhecimento da outra parte, mesmo quando a conversa ocorre dentro do departamento jurídico de uma empresa, desde  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ capacita 4,6 mil pessoas em identificação e documentação nos sistemas penal e socioeducativo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-capacita-46-mil-pessoas-em-identificacao-e-documentacao-nos-sistemas-penal-e-socioeducativo]]></link>
			<description><![CDATA[O 6º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dia]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ lança ações para reduzir superlotação e ampliar ofertas de trabalho no sistema prisional do Paraná]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-lanca-acoes-para-reduzir-superlotacao-e-ampliar-ofertas-de-trabalho-no-sistema-prisional-do-parana]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 21 e 22 de setembro, uma missão institucional ao Paraná para fortalecer a implementação do Plano Pena Justa no estado, com dois marcos centrais: o lançamento da Centra]]></description>
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			<title><![CDATA[Prorrogação de jornada em ambientes insalubres: acompanhe audiência pública no TST]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prorrogacao-de-jornada-em-ambientes-insalubres-acompanhe-audiencia-publica-no-tst]]></link>
			<description><![CDATA[ 

21/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta segunda-feira (21), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir a validade de cláusulas de acordos ou convenções coletivas que autorizam o elastecimento de jornada de trabalho em ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Superendividamento: Comitê Gestor da Conciliação participa de primeira reunião de fórum da Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///superendividamento-comite-gestorda-conciliacao-participa-de-primeira-reuniao-deforum-da-justica]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou presença no 1º Fórum Nacional do Superenpidamento (Fonasuper), realizado na quarta-feira (16/9), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O evento reuniu magistrados e autoridades para  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Parada programada: Pje 2.x ficará indisponível neste sábado (19/09)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///parada-programada-pje-2x-ficara-indisponivel-neste-sabado-1909]]></link>
			<description><![CDATA[Parada programada: Pje 2.x ficará indisponível neste sábado (19/09)Sexta, 18 de setembro de 2026 às 14:04A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que o Sistema Judicial Eletrônico (PJe) 2. ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///parada-programada-pje-2x-ficara-indisponivel-neste-sabado-1909]]></guid>
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			<title><![CDATA[XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///xxxiii-jornada-latino-americana-de-direito-tributario-termina-com-consenso-sobre-cooperacao-juridica]]></link>
			<description><![CDATA[​Com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento dos sistemas tributários dos países latino-americanos e fortalecer a cooperação jurídica, a XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário, promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Trib ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///xxxiii-jornada-latino-americana-de-direito-tributario-termina-com-consenso-sobre-cooperacao-juridica]]></guid>
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			<title><![CDATA[Fórum debate carreira de servidores, combate ao assédio e valorização do 1º grau]]></title>
			<link><![CDATA[http:///forum-debate-carreira-de-servidores-combate-ao-assedio-e-valorizacao-do-1o-grau]]></link>
			<description><![CDATA[O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) se reuniu, nesta sexta-feira (18), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o delineamento dos trabalhos do colegiado. Na pauta, a reestrutura  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Quarta Turma restabelece convivência de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplicação da guarda compartilhada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quarta-turma-restabelece-convivencia-de-cadela-com-ex-companheiro-mas-afasta-aplicacao-da-guarda-compartilhada]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a sua ex-companheira. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos T ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///quarta-turma-restabelece-convivencia-de-cadela-com-ex-companheiro-mas-afasta-aplicacao-da-guarda-compartilhada]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ debate avanços e desafios do Pena Justa em encontro sobre segurança pública]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-debate-avancos-e-desafios-do-pena-justa-em-encontro-sobre-seguranca-publica]]></link>
			<description><![CDATA[Os avanços e contribuições do plano Pena Justa para a segurança pública estiveram em debate no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nesta quinta-feira (17/9), em São Paulo. O plano foi tema de pain]]></description>
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			<title><![CDATA[Ação com líderes religiosos fortalece enfrentamento à intolerância religiosa no Brasil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acao-com-lideres-religiosos-fortalece-enfrentamento-a-intolerancia-religiosa-no-brasil]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório de Direitos Humanos do Poder Poder Judiciário (ODH), promoveu uma ação para fortalecer os mecanismos de garantia da liberdade religiosa e enfrentamento à intolerância motivada por crença  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Perda pequena de capacidade não afasta direito a pensão mensal de operador de máquinas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///perda-pequena-de-capacidade-nao-afasta-direito-a-pensao-mensal-de-operador-de-maquinas]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 1ª Turma do TST decidiu que mesmo uma pequena redução da capacidade de trabalho garante ao empregado o direito à indenização por dano material. 
	Para o colegiado, o percentual da perda e o fato de o trabalhador poder exercer outras funç ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///perda-pequena-de-capacidade-nao-afasta-direito-a-pensao-mensal-de-operador-de-maquinas]]></guid>
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