STF mantém decisão que decretou perda da nacionalidade brasileira de ex-sócio da Telexfree
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (18), por três votos a um, ato do Ministério da Justiça que declarou a perda da nacionalidade brasileira do empresário Carlos Natanael Wanzeler, ex-sócio da Telexfree e acusado de organizar um suposto esquema de pirâmide financeira por meio da empresa. A decisão abre caminho para o julgamento pelo STF de um pedido de extradição feito pelos Estados Unidos, onde o empresário é alvo de um mandado de prisão. Não há previsão de data para o julgamento da extradição no Supremo. No Brasil, segundo o processo no STF, correm contra ele mais de 11 mil ações cíveis na Justiça apresentadas por pessoas físicas, 15 ações penais e uma ação civil pública por conta do episódio da Telexfree. Os ministros consideraram que foi adequado o ato que decretou a perda da nacionalidade por conta da aquisição de cidadania norte-americana. A Segunda Turma considerou que a Constituição prevê a perda de nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade - a exceção é o reconhecimento da nacionalidade originária por país estrangeiro ou imposição da naturalização como condição para permanecer no país, mas eles consideraram que não eram essas as hipóteses. O empresário alegou no processo que a obtenção da nacionalidade norte-americana foi necessária para ficar junto com a família, que morava nos Estados Unidos. Mas os ministros não concordaram com a argumentação.
Fonte:
Globo.com
18/02/2020 (00:00)