OAB da Bahia lança nova edição do Fique em Dia
A OAB da Bahia instituiu nesta semana, a partir da Resolução Nº 04/2022 - DE, a nova edição do programa de regularização financeira da seccional baiana, o Fique em Dia, destinado a promover o parcelamento das anuidades inadimplidas, além das multas e juros decorrentes.
A medida tem como finalidade beneficiar a classe através de descontos para o pagamento de anuidades atrasadas, referentes ao ano de 2022. A adesão ao Fique em Dia será promovida pelo interessado através de apresentação de requerimento assinado até o dia 31 de agosto deste ano.
Entre os benefícios desta edição, está o parcelamento em 12 vezes da cota com o desconto de 10%, no pagamento com cartão de crédito, da anuidade de 2022.
Os débitos referentes aos exercícios de 2020 e de 2021 poderão ser pagos com total isenção de juros e multa até 31 de agosto, à vista ou através de cartão de crédito, em até 12 prestações mensais, observada a parcela mínima de R$ 50,00.
"Estamos tirando ainda 100% dos juros e multas das anuidades de 2020 e 2021, que foi justamente o período mais crítico da pandemia", destacou o tesoureiro Hermes Hilarião. Quanto às anuidades dos anos anteriores, a tabela de descontos é a seguinte:
À vista, com redução de 100% da multa de mora e de 75% dos juros de mora;
Parcelados em até 3 prestações mensais, com redução de 90% da multa de mora e de 65% dos juros de mora;
Parcelados em até 6 prestações mensais, com redução de 75% da multa e de 55% dos juros de mora;
Parcelados em até 12 prestações mensais, com redução de 50% da multa e de 35% dos juros de mora;
Parcelados em até 18 prestações mensais, com redução de 40% da multa e de 25% dos juros de mora;
Parcelados em até 24 prestações mensais, com redução de 30% da multa e de 20% dos juros de mora;
SOS Advocacia
O programa de regularização financeira Fique em Dia é parte do SOS Advocacia, que visa ajudar a classe a atravessar a crise econômica agravada pela pandemia do coronavírus.
As medidas do SOS Advocacia buscarão garantir apoio e assistência aos colegas com assistência emergencial, convênios para linhas especiais de crédito e financiamento, facilitação de regularização financeira, capacitação, ampliação de networking e formação para antecipação e gerenciamento de crises.
Fonte:
OAB Bahia
01/07/2022 (00:00)