Novos canais de denúncia fortalecem defesa das prerrogativas
A OAB-BA, com o objetivo de intensificar ainda mais a defesa das prerrogativas da advocacia, lançou um FORMULÁRIO para os advogados e advogadas denunciarem através do celular ou computador as violações profissionais sofridas. Para acessar, basta entrar no site da OAB-BA, preencher os campos e enviar a denúncia, que será recebida pela Comissão de Prerrogativas.Além do formulário online, a Seccional ainda disponibilizou urnas nos fóruns para que a classe possa denunciar possíveis violações. A Comissão de Prerrogativas também está realizando rondas diárias nos cartórios das varas dos Fóruns Ruy Barbosa, de Famílias, do Imbuí e TJBA para colheita de provas das violações."Um grande problema que enfrentamos em relação às violações de prerrogativas é formalizar a denúncia. Com essas ações, estamos ampliando os canais para recebermos mais notificações e num tempo mais curto", explicou o secretário-geral da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimarães.
Resolução do TJ-BAA defesa das prerrogativas iniciou uma nova fase no momento em que o TJ-BA pulgou a Resolução Nº 8, no dia 24/04, que, a pretexto de normatizar o atendimento aos advogados pelos juízes, restringe ilegalmente o acesso dos advogados aos magistrados. Na ocasião, a Seccional pulgou uma nota pública Nota Pública onde afirma, dentre outras coisas que as prerrogativas profissionais da advocacia são inegociáveis e a OAB da Bahia tomará todas as medidas legais para defendê-las junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao próprio Poder Judiciário.O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, destacou a importância de toda a classe se engajar nesse trabalho. "É preciso que cada advogado exerça o seu papel comunicando à OAB para que a Ordem possa fazer a representação. Vamos exigir do Tribunal que ele adote a providência disciplinar contra quem viola prerrogativa da advocacia", afirmou.
Fonte:
OAB Bahia
20/05/2019 (00:00)