MPF ainda não concluiu análise e não deve assinar cooperação em acordos de leniência nesta quinta
O Ministério Público Federal (MPF) não deve assinar, nesta quinta-feira (5), o acordo de cooperação técnica entre persos órgãos federais sobre acordos de leniência. A avaliação é de que os estudos internos não foram concluídos. Sem um entendimento consolidado entre os membros do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não poderá assinar o documento. Além do MP, a cooperação técnica deve reunir o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em um ofício ao STF, o MP chegou a informar que a Câmara de Coordenação e Revisão e a Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada têm estudo "em estágio avançado" sobre o tema. O estudo foi informado à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central e ao Cade – três órgãos que não compõem a minuta (versão inicial) do STF para o acordo de cooperação. O procurador João Paulo Lordello Guimarães Tavares, que assina o ofício ao STF, diz que a minuta do acordo está em análise, e que não será possível concluir a avaliação até esta quinta. Apesar do posicionamento do Ministério Público, até a publicação desta reportagem, a cerimônia com os demais órgãos estava mantida.
Fonte:
Globo.com
05/08/2020 (00:00)