Moraes autoriza defesa de Aécio a acessar delações em inquérito das obras da sede do governo de MG
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), em foto de arquivo — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que a defesa do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) tenha acesso a delações no inquérito que investiga supostas ilegalidades nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais. O complexo foi construído para abrigar a sede do governo de Minas Gerais e inaugurado em 2010, quando Aécio era governador do estado. O inquérito apura se houve superfaturamento e corrupção nas obras. O deputado nega irregularidades. "Julgo parcialmente procedente a reclamação para garantir ao advogado portador de procuração nos autos o acesso às declarações prestadas pelos colaboradores que incriminam o reclamante, já documentadas, bem como aos documentos todos e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas", escreveu. O ministro, no entanto, não analisou o pedido de suspensão do inquérito, também feito pela defesa mesma ação ao STF. Moraes entendeu que essa solicitação estava prejudicada, já que o depoimento do parlamentar previsto inicialmente para esta quinta-feira (6) foi adiado para o dia 12. Os advogados defendiam a necessidade de suspensão das investigações, porque, sem acesso aos depoimentos dos delatores, haveria "risco concreto" de Aécio Neves "ser submetido ao constrangimento ilegal de ser inquirido sem ser-lhe franqueado acesso às provas". Os delatores que contribuíram para as investigações contra o deputado são diretores das construtoras OAS e Santa Bárbara Engenharia. A defesa argumentou que, ao indiciar Aécio Neves, a polícia citou os depoimentos destes delatores, mas o acesso dos advogados ao conteúdo dos depoimentos foi negado. O inquérito O ex-governador de Minas e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) é acusado, junto com outras onze pessoas, de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitação. Segundo o relatório da PF, o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Há, ainda, indícios de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra. A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões. Os onze indiciados ao lado de Aécio Neves são representantes das empreiteiras envolvidas Inicialmente, a construção da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o custo da obra passou de R$ 1,8 bilhão. Em nota pulgada em maio, a defesa de Aécio Neves afirmou que o inquérito não apresentou nenhuma prova de ilegalidade e que as obras da Cidade Administrativa teriam seguido “as melhores práticas da administração pública”. A obra ainda teria passado pelo crivo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte:
Globo.com
05/08/2020 (00:00)