Ministro Lelio Bentes encerra correição no TRT da 16ª Região

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou na sexta-feira (15) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA). Durante a correição, o ministro e sua equipe examinaram processos, registros e documentos de modo a verificar a regularidade da prestação jurisdicional e das atividades administrativas e, ao fim, determinou as providências necessárias à melhoria dos serviços prestados no âmbito do Tribunal. A correição foi realizada no período de 11 a 15/2. Na ata da correição, lida em sessão pública, o corregedor-geral analisa aspectos variados do funcionamento institucional, como estrutura, gerenciamento de sistemas judiciais, alcance de metas, movimentação processual, índices de conciliação, efetividade da execução, responsabilidade institucional, boa ordem processual, precatórios e requisições de pequeno valor. Prioridade ao primeiro grau O ministro destacou, em sua análise, a importância de assegurar o regular funcionamento do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e estimulou a remoção de servidores do segundo para o primeiro grau a partir de critérios estabelecidos entre desembargadores, juízes e servidores, de forma consensual. O objetivo é o cumprimento da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ações afirmativas O Programa TRT na Escola/Trabalho Justiça e Cidadania foi destacado como política afirmativa pelo ministro Lelio Bentes. “Ao transcender a discussão acerca dos direitos humanos para as salas de aula, o programa evidencia a amplitude do compromisso institucional no sentido da tutela dos direitos sociais, da erradicação do trabalho infantil e degradante e da consequente promoção da cidadania”, afirmou. No mesmo sentido de proteção da infância e da adolescência, o corregedor-geral reconheceu a iniciativa do Tribunal de promover acordo de cooperação com a rede parceira de proteção local, “a fim de combater o nefasto trabalho infantil em cemitérios da região”. Equilíbrio Com base nos dados fornecidos pelo TRT sobre a distribuição do corpo funcional por gênero nas unidades judiciais e administrativas e nas funções de gestão, o ministro observou a importância da distribuição equilibrada destes nos cargos de direção e assessoramento nas Varas do Trabalho e na Área Administrativa e a necessidade de adoção de medidas que viabilizem o acesso à formação, o estímulo à participação e o efetivo aproveitamento dos talentos das servidoras. “A relevância do debate acerca do combate à discriminação e do reconhecimento da persidade no trabalho conduz à necessidade de promoção de uma política permanente no sentido da igualdade de oportunidades para homens e mulheres”, ressaltou. Leia aqui a ata da correição. (Com informações e foto da Secom/TRT16) Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br
20/02/2019 (00:00)
Visitas no site:  2118109
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia