INSTITUCIONAL: Conselho de Administração aprova relatório sobre correição em Goiás e pedido para homenagem póstuma a desembargador

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), durante sessão nessa quinta-feira, 15 de outubro, aprovou, de forma unânime, o pedido da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) para homenagem póstuma ao desembargador federal Leomar Barros Amorim de Sousa. Por sugestão da 1ª Turma Recursal do Maranhão, a sala de sessões das Turmas Recursais do estado receberá o nome do desembargador. Homenageado, o magistrado Leomar Amorim, além de atuar na magistratura federal do Maranhão, onde ficou por quase duas décadas, exerceu o cargo de Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Conselho Nacional de Justiça, entre 2009 e 2011. No Sistema dos Juizados Especiais Federais, compôs como primeiro presidente a então única Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão e foi membro da primeira composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, criada a partir da Lei nº 10.259/2001. Além do histórico no Judiciário, o Conselho de Administração do TRF1 levou em conta para essa aprovação que a proposta apresentada seguiu os critérios estabelecidos pela Resolução CNJ 140/2011 e pela Resolução Presi 11 de 24/04/2012, alterada pela Resolução Presi 56 de 15/12/2017, que regulamenta a designação de nomes para imóveis do Tribunal e da Justiça Federal de primeira instância da Primeira Região. O relator desse pedido no Conselho foi o desembargador Francisco de Assis Betti, que elogiou o trabalho do magistrado e votou para que a sala de sessões das Turmas Recursais receba o nome 'Desembargador Federal Leomar Barros Amorim de Sousa'. “Foi um grande desembargador”, declarou Betti. Correição SJGO – O relatório da correição realizada na Seção Judiciária de Goiás (SJGO) entre 17 e 28 de agosto de 2020 também foi pauta na sessão do Conselho de Administração do TRF1. A corregedora regional da 1ª Região, desembargadora federal Ângela Catão, apresentou relatório da atuação correicional no estado aos membros do Conselho, que foi aprovada por unanimidade. A correição aconteceu de forma on-line pela plataforma Teams a partir de sessões realizadas com a presença de magistrados e servidores da Seccional, da corregedora e dos juízes auxiliares. “Essa nova forma de realização de correição, apesar de excepcional, foi uma experiência exitosa e transcorreu de forma muito objetiva, feita com a participação de toda a equipe de correição, além dos juízes e servidores das unidades judiciárias e administrativas”, destacou a corregedora. O relatório explica que, no desenvolver dos trabalhos, os juízes auxiliares examinaram os processos selecionados e realizaram encontros por videoconferência com juízes e servidores, nos quais foram colhidas reivindicações e sugestões. Houve também reunião com a equipe de oficiais de justiça, presidida pelo juiz ¿federal¿ Newton Pereira Ramos Neto, ¿para tratar de assuntos relativos às atividades e ao funcionamento da Central de Mandados. Esse documento mostra que, entre as ocorrências mais frequentes, estão casos de processos paralisados em algumas fases processuais; demora na prática de atos (decisões e sentenças, principalmente), necessidade de melhoria nos sistemas informatizados, sobretudo no PJe e na regularização do quadro de servidores. As propostas de soluções para as questões apresentadas constam em relatórios próprios, elaborados pelos¿ juízes auxiliares de forma inpidualizada para cada unidade. Neles constam também as sugestões de medidas voltadas ao saneamento dos problemas detectados, bem como as demandas e propostas apresentadas por magistrados e servidores para a melhoria do serviço. Contudo, constatou-se que as falhas reportadas, de modo geral, não representam vícios graves, omissão, má conduta ou falta disciplinar a demandar intervenção mais firme da Corregedoria ou de outro setor do TRF1. Pelo relatório, nenhuma reclamação foi formalizada por parte do MPF, da OAB, da DPU, da Advocacia Pública ou dos jurisdicionados. Colaboraram com os trabalhos os¿ juízes ¿federais em auxílio à Corregedoria Regional Bruno César Bandeira Apolinário, Newton Pereira Ramos Neto, Daniel Santos Rocha Sobral e João Carlos Mayer Soares.¿ Houve, também, o apoio dos servidores da Corregedoria ¿Ênia Santana da Silva, Gabriela de Oliveira Cabral, Karla Márcia de Queiroz Domingues Vieira, Maria Regina Lara Ferreira, Rosana Monori e Sérgio dos Santos Silva. APS Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região  
16/10/2020 (00:00)
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