INSTITUCIONAL: Coger conclui a implantação do SEEU na Justiça Federal da 1ª Região
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) concluiu a implantação de todos os processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU. Segundo a Circular Coger 11253269, assinada no dia 21 de setembro pela corregedora regional, desembargadora federal Ângela Catão, a JF1 registrou “com êxito todas as ações penais, eventos e incidentes dos processos de execução existentes até a data-base de 25 de maio de 2020 (critério de implantação), conforme fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
Em dezembro de 2019, o TRF1 regulamentou, por meio da Portaria Conjunta Presi/Coger 9418775, o funcionamento do SEEU no âmbito do TRF1, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas. Desde o mês de maio deste ano, a Coger, com apoio do CNJ, dos desembargadores e servidores da JF1, trabalhou para concluir a implantação de mais de cinco mil processos de execução penal no Sistema.
A Circular destaca, ainda, a necessidade de acompanhamento cotidiano pelas varas para que novos processos implantados observem os critérios devidamente fixados pelo CNJ de implantação (critério1) e cálculo da situação executória (critério 2) a fim de se evitar o surgimento de novas inconsistências, que serão objeto de acompanhamento pela Coger.
SEEU – Sistema ao qual é destinada a tramitação de todos os processos de execução penal no País. Devem ser cadastradas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado as execuções penais ou de medidas de segurança, definitivas ou provisórias, além de penas alternativas.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
25/09/2020 (00:00)