INSTITUCIONAL: Centros de Inteligência da JF apresentam resultados para desjudicialização de demandas previdenciárias
No intuito de analisar temas previdenciários recorrentes no sistema de justiça que geram judicialização excessiva, os Centros de Inteligência da Justiça Federal (CIn) realizaram a segunda reunião do grupo nos dias 11 e 12 de setembro.
Durante o encontro, foram apresentados resultados positivos relacionados à prevenção de conflitos previdenciários referentes aos estudos cooperativos e às ações interinstitucionais coordenadas com a participação dos Centros de Inteligência da Justiça Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Ações como a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o INSS e a Secretaria Especial da Previdência do Trabalho para intercâmbio de base de dados bem como a preparação de um curso a distância de peritos médicos judiciais já foram materializadas no sentido de desjudicializar assuntos previdenciários.
Segundo a juíza federal Vânila Cardoso, os objetivos desses estudos são “sugerir iniciativas e estabelecer estratégias que diminuam a judicialização previdenciária como, por exemplo, qualificação do devido processo legal administrativo, estudo dos precedentes que já poderiam ser internalizados pela Administração Pública e análise de atos administrativos gerais que acarretam a judicialização. A finalidade essencial desse trabalho, entretanto, é garantir a efetividade e eficiência das instituições e facilitar o acesso do cidadão aos benefícios a que tem direito, num tempo razoável”, afirmou a magistrada, que é coordenadora do Grupo Operacional do CIn.
O encontro contou com a presença de integrantes dos Centros de Inteligência, de juízes auxiliares do CJF e do CNJ, de procuradores federais que atuam junto ao INSS, de defensores públicos federais e de servidores dos Poderes Executivo e Judiciário.
Mais informações no portal do CJF.
Com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
18/09/2019 (00:00)