CNJ arquiva apuração sobre conduta da juíza Gabriela Hardt
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, decidiu nesta quinta-feira (6) arquivar uma apuração preliminar sobre a conduta da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR). O caso foi aberto após Gabriela Hardt ter oferecido ao governo federal R$ 508 milhões da Operação Lava Jato a fim de que os recursos fossem usados no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse está suspenso até que haja uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses recursos têm origem em multas pagas por empresas em acordos de leniência, nos quais as empresas admitem atos ilícitos e se comprometem a colaborar com as investigações. Agora, Humberto Martins Martins considerou que não houve irregularidade na conduta da magistrada. "Diante do quadro fático apresentado, não há elementos que indiquem a ocorrência de irregularidades, sendo recomendável que a magistrada mantenha a suspensão da destinação de valores fora das hipóteses expressamente previstas em lei até que haja decisão sobre a questão pela Suprema Corte", escreveu Humberto Martins na decisão. O caso no STF Em julho, a Advocacia-Geral da União acionou o STF para impedir que a Lava Jato defina a destinação dos recursos obtidos o pagamento de multas e com acordos de leniência Ao analisar o caso, corregedor nacional de Justiça argumentou que, embora fosse possível "suscitar objeções" sobre a forma como foi determinada a destinação do dinheiro, não é possível afirmar que houve falta funcional. "Ainda que seja possível suscitar algumas objeções à forma como foi determinada a destinação dos valores, força é reconhecer que, diante do quadro normativo vigente, não é possível afirmar-se que houve falta funcional", acrescentou Martins. A oferta do dinheiro foi feita seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza a distribuição de recursos de multas ao combate à pandemia.
Fonte:
Globo.com
06/08/2020 (00:00)