Celso de Mello se declara suspeito para relatar e julgar lei de abuso de autoridade
O ministro Celso de Mello, magistrado com mais tempo de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para relatar e julgar as ações que questionam a validade da lei do abuso de autoridade. A decisão é de 20 de janeiro e foi lançada no sistema do STF nesta terça-feira (18). Celso de Mello está de licença médica desde 21 de janeiro por conta de uma cirurgia no quadril e fica fora do tribunal pelo menos até o dia 19 de março, quando vence a licença médica. O ministro alegou razões de "foro íntimo" para não participar do julgamento. Com isso, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, terá que mandar o caso ser sorteado a outro ministro da Corte. Caberá ao novo relator analisar pedidos para suspender trechos da lei e também decidir quando levar a questão a julgamento. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, a lei define as condutas de agentes públicos, como policiais, promotores e juízes, que poderão ser enquadradas no crime de abuso de autoridade. Ao todo, são quatro ações no Supremo, de entidades de magistrados, integrantes do Ministério Público e dos delegados federais. Críticos afirmam que a lei deve prejudicar o trabalho de investigadores e juízes no combate à corrupção por conter alguns pontos considerados subjetivos e que poderão intimidar a atuação deles. Na decisão que se declarou suspeito, Celso de Mello afirmou que o Supremo tem reconhecido "a possibilidade de qualquer de seus juízes invocar razões de foro íntimo como legítimo fundamento autorizador de seu afastamento e consequente não participação, inclusive como relator da causa, no exame e julgamento de processo de fiscalização concentrada de constitucionalidade." Celso de Mello tem 30 anos de atuação no Supremo e completa 75 anos de idade em novembro deste ano, quando atingirá idade para aposentadoria compulsória. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro indicar um novo ministro.
Fonte:
Globo.com
18/02/2020 (00:00)