Artigo: Em defesa de nosso porto e farol

Na Bahia, não chamamos Luiz Viana de "porto e farol" por acaso, mas por sua visão da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. E também pelas suas duas gestões exitosas à frente da OAB-BA, das quais tenho orgulho de ter participado. Em seus dois triênios à frente da nossa Seccional, Luiz Viana reafirmou na prática os seus princípios, honrou a história e tradição de lutas da Ordem dos Advogados do Brasil, conservou coeso um grupo plural e heterogêneo, manteve a Ordem distante de disputas político-partidárias e recuperou a voz, a credibilidade e eficiência da nossa instituição. Luiz insistia tanto que a OAB deveria ser porto e farol para a advocacia, que tornou-se para nós a personificação de seus ideais, daí o carinhoso apelido. Com Luiz Viana, nós travamos o bom combate em defesa da advocacia e das nossas prerrogativas profissionais, sem jamais perdermos de vista a missão institucional da Ordem de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social. E os combates de Luiz não vêm de agora. Em agosto de 2011, então conselheiro federal da OAB pela Bahia, Luiz Viana foi relator do parecer pela constitucionalidade das cotas raciais para acesso às universidades públicas brasileiras que embasou o ingresso da OAB na condição de amicus curiae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discutiu a constitucionalidade do sistema de cotas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, em um voto brilhante, aprovado por unanimidade por 81 conselheiros federais, Luiz Viana defendeu o apoio da OAB ao sistema de cotas com base em princípios constitucionais como o da igualdade, mantendo-se a autonomia das universidades, e da dignidade da pessoa humana, com o fim de colaborar para reverter as enormes desigualdades históricas que existem no Brasil em relação à negritude. A constitucionalidade das cotas raciais nas universidades seria confirmada no ano seguinte, em decisão também unânime e histórica do STF. Já em 2013, no primeiro ano de sua primeira gestão como presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana cumpriu o compromisso assumido com a classe de democratizar as decisões no âmbito da OAB e implantou a consulta direta à advocacia baiana para composição da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), destinada à advocacia pelo quinto constitucional. Foi a primeira vez, após 10 anos, que a lista sêxtupla foi escolhida pelo voto de todos os advogados da Bahia, não apenas pelos membros do conselho seccional, como vinha ocorrendo até então.  E tem sido assim em todo quinto constitucional, desde 2013. O legado de Luiz Viana na OAB sempre foi de realizações e de democracia. Luiz sempre defendeu que os males da democracia se curam com mais democracia. E sempre sustentou  que mais democracia nos processos de tomada de decisão trazem mais legitimidade às decisões. A advocacia baiana se lembra. Assim como a advocacia brasileira se lembra da luta que Luiz Viana trava por mais democracia na OAB, com sua proposta de eleições diretas com voto federativo para a presidência da OAB Nacional, que este ano completa dez anos. Foi ainda em 2011 que Luiz lançou o movimento Quero Votar, com proposta de realização de um plebiscito sobre as diretas já com a advocacia de todo o país. Em 2020, já na vice-presidência da OAB Nacional, Luiz presidiu a Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB, que num debate franco, público e aprofundado, sintetizou as propostas de reforma eleitoral da OAB e de eleições diretas, que  nunca foram implementadas. A advocacia brasileira espera até hoje a essa reforma necessária para, como diz Luiz Viana, “democratizar a democracia”. Assim também, a paridade de gênero no sistema OAB, proposta vitoriosa para as próximas eleições da OAB Nacional e que já é realidade no Conselho Seccional da OAB-BA, deve muito ao apoio de Luiz Viana, que sempre esteve ao lado das mulheres advogadas em suas lutas na Bahia e no Brasil. Hoje, já como vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana integra um Movimento em Defesa da Advocacia que conta com a participação de outros dois diretores, conselheiros, presidentes e vice-presidentes de seccionais da OAB, presidentes de caixas de assistência e ex-presidentes nacionais da entidade. E uma das críticas principais desse movimento à atual presidência do CFOAB foi exatamente a de partidarizar a entidade, transformando-a em trampolim eleitoral com o objetivo de consolidar a sua candidatura a cargo público. Um dos objetivos do Movimento em Defesa da Advocacia é evitar a polarização político-partidária na gestão da OAB. A instituição deve ter um compromisso inafastável com a defesa da advocacia, da nossa Constituição e do Estado democrático de direito, mas sem que isso se confunda com projetos políticos partidários, garantindo a manutenção da histórica credibilidade de sua atuação junto à sociedade civil brasileira. Sendo esse um dos pontos centrais do Movimento em Defesa da Advocacia é ainda mais absurda a tentativa de sua vinculação ao que justamente se dispõe a combater: a politização de nossa instituição. Diante disso, e de toda a trajetória de Luiz Viana na advocacia e na OAB, as fake news envolvendo o seu nome devem ser repudiadas com veemência tanto pelo seu conteúdo e deslealdade, quanto pela origem que parecem ter. E cabe aqui então o alerta do aforismo 146 de Friedrich Nietzsche em "Além do Bem e do Mal ou Prelúdio de uma Filosofia do Futuro: “Quem deve enfrentar monstros deve permanecer atento para não se tornar também um monstro". É imperativo garantir que, assim como não há uma pré-candidatura bolsonarista, ou de qualquer corrente político-partidária, de oposição à presidência da OAB Nacional, não pode haver nas eleições da OAB Nacional a reprodução de práticas condenáveis da política partidária, como a criação de "gabinetes do ódio", para produção e distribuição de fake news com mentiras e ataques à honra dos candidatos. Daniela Borges Conselheira federal da OAB pela Bahia e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada  
11/06/2021 (00:00)
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